MPF encerra apuração sobre antigo lixão de Cruz das Almas, em Maceió
Área desativada há 16 anos continuará sob responsabilidade da Orizon, que deverá realizar ações de controle e manutenção até 2054
Área do antigo lixão - Foto: Ascom Alurb
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento do procedimento que apurava possíveis irregularidades ambientais no antigo Lixão de Cruz das Almas, em Maceió. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (4), após a definição de medidas para garantir a manutenção e o acompanhamento da área.
Mesmo com o encerramento das atividades em 2010, o terreno permaneceu por anos com problemas relacionados ao descarte de resíduos e à presença de chorume. As condições do local já haviam levado o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a emitir autuações em 2017 e 2021.
A preocupação com a recuperação da área começou ainda em 2005, quando um acordo firmado após atuação do MPF estabeleceu medidas para o fechamento do lixão e recuperação do espaço. Nos anos seguintes, a Prefeitura de Maceió adotou contratos para garantir os cuidados com o terreno, mas a situação continuou sendo acompanhada pelos órgãos ambientais.
Em 2025, o MPF recomendou que o Município assumisse diretamente a gestão do antigo lixão e providenciasse uma nova contratação para assegurar a conservação do local.
Empresa terá contrato até 2054Em vez de assumir integralmente a operação, a Prefeitura decidiu manter a Orizon responsável pela área. A empresa ficará encarregada das atividades de manutenção e monitoramento pelos próximos anos, conforme o acordo firmado com o Município.
Entre as obrigações previstas estão o acompanhamento de possíveis emissões ambientais e o tratamento do chorume existente no terreno. A execução dessas medidas deverá passar por acompanhamento independente.
Com a definição das responsabilidades e das ações de controle para a área, o MPF concluiu que as providências necessárias para o acompanhamento ambiental estavam estabelecidas e decidiu encerrar a investigação.