Com presença de Lula, Congresso promulga PEC que põe fim à escala 6x1

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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e altera a escala 6x1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da sessão solene, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Antes da cerimônia, Lula se reuniu com Alcolumbre. A sessão foi aberta por volta das 10h, com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Na abertura, Alcolumbre convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para acompanhar a solenidade na Mesa Diretora, em homenagem à atuação do parlamentar na defesa dos direitos dos trabalhadores ao longo das últimas décadas.

“Precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista”, afirmou o presidente do Senado.

Congresso também promulga PEC da aposentadoria especial

Antes da emenda que altera a escala 6x1, o Congresso promulgou a PEC que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto havia sido aprovado pelo Senado em julho.

A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Durante a cerimônia, o deputado Carlos Veras (PT-SE) destacou a mobilização dos trabalhadores para a conquista de direitos.

“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou.

Após a promulgação da primeira emenda, foi oficializada a mudança nas regras da jornada de trabalho.

Alcolumbre afirmou que as duas propostas representam avanços para os trabalhadores e destacou o compromisso de colocar os textos em votação. Hugo Motta também ressaltou que as medidas têm como princípio comum a dignidade e a qualidade de vida de quem trabalha.

Ao comentar o fim da escala 6x1, Motta destacou que a mudança alcança milhões de brasileiros que precisam conciliar trabalho, descanso, família, saúde e estudo.

Como será a redução da jornada

A PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após ter passado pela Câmara dos Deputados em maio. Com a promulgação, a mudança seguirá um cronograma de implementação gradual.

Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas semanais.

A proposta proíbe a redução salarial em razão da mudança e mantém o limite de oito horas diárias. As duas folgas não precisam ser consecutivas, conforme as regras previstas no texto.

Lula comemorou a aprovação nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização popular. O presidente afirmou que a medida representa uma conquista construída a partir das reivindicações históricas dos trabalhadores.

A aplicação das novas regras dependerá do cumprimento dos prazos de transição previstos na emenda constitucional.