O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, não cumpriu integralmente as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento isonômico às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Em parecer, o órgão sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica um valor.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, depois que a empresa afirmou cumprir todas as determinações da Corte para assegurar igualdade de tratamento entre as candidaturas.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão o descumprimento de exigências relacionadas às estatísticas e aos filtros das ferramentas de inteligência artificial, além da falta de tratamento isonômico nas denúncias recebidas pelos canais da plataforma.
O parecer também destaca diferenças nas respostas fornecidas pela ferramenta de tradução da empresa conforme a candidatura mencionada. Para o órgão, essa distinção enfraquece a justificativa de que os resultados decorreriam apenas de falhas aleatórias do sistema.
Outra questão envolve a geração de imagens por inteligência artificial. A campanha de Lula questionou diferenças na produção de imagens com o número de uma das candidaturas a partir de solicitações consideradas neutras.
A campanha petista alega ter sido prejudicada pela limitação na entrega de anúncios e pela desativação de sua conta de publicidade. Também apontou a aprovação de anúncios eleitorais pagos do exterior sem identificação adequada, além da circulação de conteúdo sintético durante o período vedado e de perfis que utilizariam inteligência artificial.
Apesar das falhas identificadas, o relatório reconhece que a Meta cumpriu parte das determinações do TSE. Entre as medidas adotadas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento que deixou de ser realizada.
A empresa também cumpriu parcialmente a exigência de revisão humana prévia das restrições impostas às contas de publicidade.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político a candidatos. A empresa atribui os problemas relatados a questões técnicas.
O Comitê de Supervisão da própria Meta, que atua de forma independente, também apontou falhas nos mecanismos de controle de conteúdo e avaliou que houve falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.
O parecer do Ministério Público Eleitoral será considerado no âmbito da análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
