A Justiça de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentem defesa em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que aponta possível prática de “transfobia recreativa”.
A decisão é da juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, e foi publicada na quarta-feira (28/10). O processo questiona um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans, cuja divulgação foi suspensa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No despacho, a magistrada afirmou que a publicação apresenta elementos que podem indicar extrapolação dos limites do debate de ideias. No entanto, considerou que os efeitos imediatos da divulgação não persistem neste momento, uma vez que o conteúdo está suspenso.
Diante da ausência de circulação ativa do vídeo nos perfis dos envolvidos, a juíza entendeu que não há, por ora, a mesma urgência para determinar uma nova medida de retirada ou manutenção da indisponibilidade da publicação.
A decisão também determina que a Meta preserve, de forma integral e sigilosa, os registros relacionados ao vídeo, incluindo dados de acesso, alcance, comentários, compartilhamentos, visualizações e eventuais relatórios de impulsionamento pago.
Os dois políticos deverão ser citados e intimados por oficial de Justiça para, caso queiram, apresentar contestação no prazo estabelecido.
Além da ação civil pública na Justiça paulista, a Antra apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a retirada do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações semelhantes e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso a indenização seja concedida, a entidade pede que o valor seja destinado a um fundo público de reparação de direitos coletivos.
Segundo a Antra, o vídeo utiliza uma peruca para representar de forma caricata uma mulher trans e reforça estereótipos sobre essa população. A associação sustenta que a discriminação não deve ser justificada como humor ou estratégia para obter engajamento e votos.
Os pedidos ainda dependem de análise judicial, e o prazo concedido aos envolvidos corresponde à oportunidade de apresentarem suas defesas.
