Alagoas abre seleção para composição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas

O Governo de Alagoas abriu o processo para indicação de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL) durante o biênio 2026-2028.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11) e estabelece as regras para a primeira composição do conselho. As indicações serão feitas diretamente pelos povos indígenas e por entidades de articulação.

A condução do processo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, que também prestará o suporte administrativo, técnico e orçamentário necessário para a realização da etapa de indicação.

14 vagas para a sociedade civil

De acordo com o edital, serão disponibilizadas 14 vagas destinadas à sociedade civil.

Desse total, 12 vagas serão ocupadas por povos indígenas que estão listados em decreto estadual. As outras duas serão destinadas a uma comunidade indígena em processo de reconhecimento e a uma entidade de articulação.

O objetivo é garantir a participação dos povos indígenas e de organizações representativas na composição do conselho, que terá entre suas atribuições a discussão e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos dessas comunidades.

Prazo para as indicações

As indicações dos representantes deverão ser protocoladas no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do edital.

A documentação poderá ser apresentada presencialmente ou por meio eletrônico, desde que seja possível comprovar a data e o horário em que o procedimento foi realizado.

Após o encerramento e a conclusão da seleção, os nomes dos representantes titulares e suplentes serão encaminhados ao governador de Alagoas para a formalização das nomeações.

A posse dos integrantes deverá ocorrer em até 15 dias após a publicação do ato de nomeação.

O processo dará início à formação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas para o biênio 2026-2028, com participação de representantes dos diferentes povos e entidades contemplados pelo edital.