Homem é preso suspeito de importunação sexual contra mulher dentro de padaria na Serraria

Um homem foi preso suspeito de importunação sexual contra uma mulher dentro de uma padaria localizada no bairro da Serraria, na parte alta de Maceió. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (10), por volta das 20h, enquanto a vítima trabalhava no caixa do estabelecimento.

Segundo o registro da ocorrência, o homem entrou na padaria e iniciou uma conversa com a mulher, que afirmou conhecê-lo desde a infância. Durante o diálogo, ele perguntou se ela estava bem, falou sobre futebol e, em determinado momento, segurou a mão da vítima.

Na sequência, o suspeito teria perguntado se a mulher estava namorando e feito comentários sobre a aparência dela, afirmando que ela estava “cada vez mais bonita”. A vítima respondeu que não estava em um relacionamento, mas mencionou um rapaz com quem já havia se relacionado.

Ainda conforme o relato registrado pela polícia, o homem passou a fazer comentários de cunho sexual relacionados à diferença de idade entre ele e outros homens. Em seguida, teria dito que dava “arroxos” na vítima.

A abordagem deixou a mulher nervosa. Ela contou o que havia acontecido à mãe, e a família acionou a Polícia Militar.

Suspeito foi levado para a Central de Flagrantes

Após a chegada dos policiais, o homem seria conduzido para a Central de Flagrantes. Durante a condução, porém, o filho do suspeito teria tentado impedir que o procedimento fosse realizado.

Segundo o registro da ocorrência, ele alegou que o pai era idoso e não deveria ser colocado no compartimento de transporte da viatura. O filho também teria defendido que o suspeito pudesse seguir por meios próprios até a Central para prestar esclarecimentos.

Ainda de acordo com o relato, o homem afirmou que acionaria um coronel conhecido e que poderia denunciar um dos policiais por abuso de autoridade. A situação provocou uma discussão no local.

O suspeito acabou sendo encaminhado à Central de Flagrantes, onde permaneceu preso. O caso deverá ser analisado pelas autoridades responsáveis.

O que diz a lei sobre importunação sexual

A importunação sexual é crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. A legislação considera crime praticar, contra alguém e sem sua autorização, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

A pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos, caso o ato não constitua crime mais grave.

É importante diferenciar a importunação sexual do assédio sexual, que possui previsão específica no Código Penal e exige uma relação de superioridade ou ascendência relacionada ao emprego, cargo ou função.

E a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher e pode ser aplicada quando a violência ocorre em um contexto de violência doméstica e familiar ou de relação íntima de afeto.

No caso ocorrido dentro da padaria, a simples ocorrência de importunação sexual, por si só, não significa automaticamente que o crime seja enquadrado na Lei Maria da Penha. A aplicação da legislação depende das circunstâncias e da existência de uma relação que se enquadre nas situações previstas pela lei.

Assim, a investigação deverá esclarecer as circunstâncias da abordagem e definir o enquadramento jurídico adequado para o caso.

Idade não impede responsabilização criminal

Apesar de o filho do suspeito ter alegado que o pai é idoso e, por isso, não deveria ser colocado no compartimento de transporte da viatura, a idade avançada, por si só, não elimina a responsabilidade criminal.

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais continuam respondendo pelos crimes que eventualmente cometam. A legislação, porém, estabelece algumas regras específicas e circunstâncias que podem beneficiar pessoas com idade mais avançada, especialmente aquelas com mais de 70 anos, em determinadas etapas do processo, da condenação e do cumprimento da pena.

Assim, ser idoso não impede a prisão em flagrante nem a condução à autoridade policial, quando presentes os requisitos legais. A análise sobre eventual prisão, liberdade ou outras medidas cabe às autoridades competentes, de acordo com as circunstâncias e com a legislação aplicável ao caso.