O senador Renan Calheiros (MDB) cobrou, durante sessão plenária na noite desta terça-feira (11), a inclusão das regiões Norte e Nordeste na proposta de renegociação das dívidas rurais. Segundo o parlamentar, as duas regiões ficaram de fora da Medida Provisória 1.376/2026, elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Renan afirmou que os produtores nordestinos não podem ser prejudicados por enfrentarem condições mais difíceis de produção e defendeu a instalação da Comissão Mista para aperfeiçoar o texto e incluir as regiões excluídas. Durante a sessão, o senador também foi indicado para presidir a MP, cuja instalação está prevista para esta quarta-feira (12), às 15h.
A proposta de renegociação tem como base o PL 5.122/2023, relatado por Renan e aprovado pelo Senado em 10 de junho, com emendas. O projeto prevê linhas especiais de crédito para trabalhadores rurais quitarem dívidas, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes previstas em lei. Segundo o senador, a medida foi construída com responsabilidade fiscal e sem retirar recursos destinados à saúde e à educação.
