Farmácias são flagradas com produtos vencidos e sem farmacêuticos durante fiscalização em Maceió
Procon Maceió encontrou produtos fora da validade, falta de preços e ausência de profissionais farmacêuticos; fiscalização também verificou regras para solicitação de CPF nas compras.
Assessoria
O Procon Maceió realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização em farmácias da capital para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e as condições de funcionamento dos estabelecimentos.
Durante as inspeções, as equipes solicitaram documentos como alvarás do Corpo de Bombeiros, de funcionamento e sanitário. Também foram verificadas a exposição dos preços, as condições dos produtos comercializados e práticas adotadas durante as compras.
Entre as irregularidades encontradas estavam produtos fora do prazo de validade, ausência de preços em alguns itens e falta de farmacêuticos em determinados estabelecimentos. Diante das situações identificadas, o Procon adotou as medidas administrativas previstas e orientou os responsáveis sobre a necessidade de regularização.
A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento é uma exigência legal. O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e pela orientação dos consumidores sobre o uso correto e seguro de medicamentos.
CPF nas comprasA fiscalização também verificou como as farmácias solicitam o CPF dos consumidores. Segundo o Procon, o cliente não pode ser obrigado a fornecer o documento como condição para realizar uma compra.
Quando o CPF é solicitado para programas de fidelidade ou concessão de descontos, o estabelecimento deve informar de maneira clara a finalidade da coleta e garantir ao consumidor a liberdade de escolha.
As equipes também analisaram a forma como os descontos vinculados ao CPF são apresentados. As farmácias devem informar claramente os preços dos produtos e as condições necessárias para obter eventuais benefícios.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades encontradas reforçam a necessidade de ações de fiscalização nos estabelecimentos.
“Além de verificarmos a documentação e as práticas adotadas durante as compras, encontramos situações que exigem atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor”, afirmou.
Os estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação. As empresas têm prazo legal de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Como denunciarConsumidores que encontrarem produtos vencidos, falta de informações sobre preços ou outras possíveis irregularidades podem procurar o Procon Maceió para registrar reclamações ou denúncias.
O atendimento está disponível pelo telefone gratuito 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.