O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) conseguiu, por meio de uma atuação conjunta nas áreas criminal e cível, bloquear em todo o território nacional o aplicativo de mensagens ZANGI, investigado por permitir práticas relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A medida teve origem em uma investigação conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, após uma ocorrência envolvendo uma criança de 11 anos. Segundo o MPAL, um usuário identificado pelo codinome “Polkinha” teria utilizado a plataforma para enviar material ilícito à vítima e realizar abordagens de natureza sexual.
Durante as apurações, o Ministério Público identificou que a estrutura da plataforma favorecia o anonimato e dificultava o acesso a dados cadastrais e registros necessários para identificar os responsáveis pelas condutas investigadas.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, a 44ª Promotoria de Justiça da Capital passou a atuar para impedir que a plataforma continuasse disponível no país.
O promotor Lucas Sachsida destacou que a proteção de crianças e adolescentes também precisa alcançar o ambiente digital.
“Não se trata apenas de responsabilizar quem pratica o crime. É preciso também atuar para impedir que estruturas digitais sejam utilizadas como instrumentos para a violação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
No âmbito criminal, o MPAL havia solicitado a quebra do sigilo telemático para tentar identificar o responsável pelos crimes. A empresa, porém, não teria cumprido as determinações judiciais.
Diante do descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Como as determinações continuaram sem atendimento, a penalidade atingiu o teto estabelecido pela Justiça.
Posteriormente, a 14ª Vara Criminal da Capital determinou a suspensão temporária do ZANGI em todo o território nacional, com providências para efetivar o bloqueio junto à Anatel, provedores de internet, operadoras de telecomunicações e lojas virtuais.
Mesmo após a decisão judicial, o MPAL constatou que o aplicativo ainda permanecia disponível nas lojas virtuais.
A 44ª Promotoria notificou a Apple e a Google para que adotassem as medidas necessárias para impedir o acesso à plataforma no Brasil. A Google e a própria ZANGI posteriormente comunicaram o cumprimento da determinação e a retirada do aplicativo.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada para avaliar possíveis irregularidades e adotar as medidas administrativas cabíveis.
A atuação do MPAL foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no princípio constitucional da proteção integral.
O caso reforça a preocupação das autoridades com o uso de plataformas digitais para a prática de crimes contra crianças e adolescentes e evidencia a importância da atuação integrada entre Ministério Público, Justiça e órgãos de fiscalização para impedir que ferramentas tecnológicas sejam utilizadas para facilitar a exploração sexual infantojuvenil.
