A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na última quinta-feira (27) com uma ação contra a União e a Braskem para cobrar a reparação de prejuízos estimados em R$ 5 bilhões relacionados à exploração de sal-gema em Maceió.
Segundo a DPU, a interrupção da atividade de mineração teria causado uma perda financeira ao patrimônio da União. A instituição também aponta indícios de que a Braskem teria realizado uma exploração além dos limites previstos nos planos de lavra.
A mineradora explorava sal-gema na capital alagoana desde a década de 1970. A atividade foi interrompida em 2019, após o agravamento do processo de instabilidade do solo que atingiu bairros de Maceió e provocou a retirada de milhares de moradores de suas casas.
Na ação, a DPU também questiona a atuação da União e afirma que houve demora na adoção de medidas para responsabilizar a empresa e proteger o patrimônio mineral federal.
O processo utiliza como uma das bases o relatório final da CPI da Braskem no Senado, que apontou que aproximadamente 52% das reservas lavráveis de sal-gema teriam sido inutilizadas após a paralisação da mineração.
A Braskem informou que, até o fim de junho, já havia desembolsado R$ 14,6 bilhões em ações de reparação relacionadas ao desastre em Maceió. Segundo a empresa, o valor destinado a essas medidas deverá chegar a R$ 18 bilhões.
A nova ação ocorre em um momento delicado para a companhia. Nesta semana, a Braskem protocolou um pedido de recuperação extrajudicial, envolvendo aproximadamente US$ 10,9 bilhões em dívidas, valor estimado em R$ 56 bilhões.
O processo de recuperação busca reorganizar as dívidas da empresa e negociar com os credores. A medida também aumenta a pressão sobre as discussões envolvendo as indenizações e a reparação dos danos provocados em Alagoas.
A ação da DPU ainda será analisada pela Justiça, que deverá avaliar as responsabilidades da Braskem e da União diante dos prejuízos apontados.
