Em meio às ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do suicídio, a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) instituiu um programa voltado à saúde mental e à valorização da vida dos profissionais que integram a corporação. A iniciativa estabelece medidas de prevenção ao suicídio, acompanhamento de transtornos psicológicos e protocolos de intervenção em situações de risco.
A Portaria nº 2.914/2026, assinada pelo delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) nesta quinta-feira (3), criou o Programa de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Integral (PVV-SI).
A iniciativa reconhece a necessidade de atenção permanente à saúde mental de policiais civis, profissionais que convivem diariamente com situações de violência, pressão, estresse, risco à própria vida e decisões que podem ter consequências graves. Nesse contexto, o cuidado psicológico e psiquiátrico passa a integrar as medidas de proteção e valorização dos servidores.
Entre as principais medidas previstas no programa está a possibilidade de retirada cautelar do armamento institucional e pessoal de policiais que apresentem incapacidade temporária relacionada a situações de grave risco.
A medida poderá ser adotada em casos como comportamento ou ideação suicida, uso abusivo de álcool ou outras drogas, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) agudo, surtos ou alterações severas de comportamento e outras situações que indiquem risco à integridade do servidor ou de terceiros.
Em situações de crise evidente, o armamento poderá ser recolhido pela chefia imediata ou pelo plantonista responsável. O objetivo é garantir a segurança durante o período de avaliação e acompanhamento profissional.
O protocolo também estabelece que o retorno ao uso do armamento e às atividades operacionais ocorra somente após avaliação técnica e condições consideradas adequadas pelos profissionais responsáveis.
O programa determina ainda que delegados e chefes de setores encaminhem policiais que apresentem sinais de sofrimento psicológico, alterações significativas de comportamento ou transtornos mentais para acompanhamento especializado.
Servidores identificados com risco de suicídio, uso abusivo de álcool e outras drogas ou transtornos incapacitantes deverão ser direcionados para serviços de psicoterapia e psiquiatria disponibilizados pelo Estado ou por instituições conveniadas.
A proposta prevê uma rede contínua de suporte, com acompanhamento multidisciplinar e medidas para auxiliar também no processo de afastamento, tratamento e posterior reintegração do servidor às atividades.
A portaria também estabelece a notificação compulsória de episódios considerados graves. Entre eles estão ameaças ou tentativas de suicídio, suicídio consumado, suspeita ou diagnóstico de TEPT, disparos de arma de fogo ocorridos em contexto de crise e outros eventos críticos envolvendo policiais civis.
A comunicação deverá ser encaminhada ao Núcleo de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho em até 48 horas após o conhecimento do caso.
Além da atuação diante de situações de crise, o programa prevê campanhas de conscientização sobre saúde mental, capacitação de servidores para reconhecer sinais de sofrimento psíquico e esgotamento, acompanhamento de policiais afastados e assistência a familiares e equipes após suicídios ou outros acontecimentos traumáticos.
A criação do programa durante o Setembro Amarelo reforça a importância de tratar a saúde mental como parte da própria segurança dos profissionais da Polícia Civil.
Para policiais que enfrentam diariamente ocorrências violentas, pressão profissional, exposição a riscos e contato constante com situações traumáticas, reconhecer sinais de sofrimento e buscar ajuda pode ser fundamental para evitar o agravamento de quadros psicológicos.
Com o novo protocolo, a Polícia Civil de Alagoas passa a estabelecer procedimentos específicos não apenas para agir diante de uma crise, mas também para prevenir situações de risco, oferecer acompanhamento especializado e preservar a vida e a saúde dos seus servidores.
As novas regras entraram em vigor com a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
