"Transfobia recreativa": TJ dá 15 dias para deputados se manifestarem

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A Justiça de São Paulo deu prazo de 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) apresentem defesa em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que aponta possível prática de “transfobia recreativa”.

A decisão é da juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, e foi publicada na quarta-feira (28/10). O processo questiona um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans, cuja divulgação foi suspensa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Juíza aponta ausência de urgência para nova ordem de retirada

No despacho, a magistrada afirmou que a publicação apresenta elementos que podem indicar extrapolação dos limites do debate de ideias. No entanto, considerou que os efeitos imediatos da divulgação não persistem neste momento, uma vez que o conteúdo está suspenso.

Diante da ausência de circulação ativa do vídeo nos perfis dos envolvidos, a juíza entendeu que não há, por ora, a mesma urgência para determinar uma nova medida de retirada ou manutenção da indisponibilidade da publicação.

A decisão também determina que a Meta preserve, de forma integral e sigilosa, os registros relacionados ao vídeo, incluindo dados de acesso, alcance, comentários, compartilhamentos, visualizações e eventuais relatórios de impulsionamento pago.

Os dois políticos deverão ser citados e intimados por oficial de Justiça para, caso queiram, apresentar contestação no prazo estabelecido.

Antra pede indenização de R$ 500 mil

Além da ação civil pública na Justiça paulista, a Antra apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais.

Entre os pedidos feitos à Justiça estão a retirada do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações semelhantes e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso a indenização seja concedida, a entidade pede que o valor seja destinado a um fundo público de reparação de direitos coletivos.

Segundo a Antra, o vídeo utiliza uma peruca para representar de forma caricata uma mulher trans e reforça estereótipos sobre essa população. A associação sustenta que a discriminação não deve ser justificada como humor ou estratégia para obter engajamento e votos.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial, e o prazo concedido aos envolvidos corresponde à oportunidade de apresentarem suas defesas.