O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) vai analisar, na terça-feira (18), um auto de infração contra a Braskem por suposta omissão de informações relacionadas à cavidade M#18D, conhecida como Mina 18, em Maceió.
O processo está na pauta da 315ª reunião ordinária do CEPRAM, marcada para as 9h, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). A pauta foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11).
De acordo com o processo, a suposta omissão estaria relacionada à obstrução da cavidade M#18D, identificada em 7 de novembro de 2023, durante um exame de sonar realizado antes do início do processo de enchimento da mina.
Localizada na região do Mutange, a Mina 18 sofreu um rompimento parcial em 10 de dezembro de 2023, após semanas de tremores e alertas de movimentação do solo na região.
O rompimento ocorreu sob as águas da Lagoa Mundaú e foi registrado por câmeras de monitoramento da Prefeitura de Maceió.
Como a região já havia sido isolada e evacuada pela Defesa Civil, não houve registro de mortos ou feridos em decorrência do colapso da cavidade.
A Mina 18 fazia parte do conjunto de cavidades utilizadas pela Braskem na exploração de sal-gema em Maceió.
A exploração de sal-gema pela empresa provocou um processo de instabilidade do solo em diferentes áreas da capital alagoana, levando à desocupação de bairros como Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol.
O problema afetou cerca de 60 mil pessoas e provocou mudanças significativas na ocupação urbana da região, além de impactos sociais, econômicos e ambientais.
O caso da Mina 18 se tornou um dos episódios mais graves relacionados à instabilidade provocada pela atividade de mineração na cidade.
Além do auto de infração relacionado à Mina 18, o CEPRAM também deverá analisar outro processo envolvendo a Braskem.
A segunda ação trata de um suposto relatório ambiental falso, enganoso ou omisso, relacionado às atividades de mineração de sal-gema e aos efeitos de subsidência registrados em bairros de Maceió.
Os dois processos fazem parte da pauta da reunião do conselho e serão analisados pelos integrantes do órgão ambiental estadual.
A Braskem mantém ações de monitoramento da região afetada e executa um plano de fechamento das cavidades utilizadas na exploração de sal-gema.
Entre as medidas previstas está o preenchimento de poços profundos, com o objetivo de contribuir para a estabilização do solo e reduzir os riscos associados a novos desabamentos.
A análise do CEPRAM deverá avaliar os processos e as informações apresentadas no âmbito dos autos de infração, podendo resultar em medidas administrativas conforme as conclusões do conselho.
