A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um homem que havia solicitado a autoexclusão de plataformas de apostas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12), pela 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba.
Além da restituição do valor, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais. O processo teve origem no pedido de um usuário diagnosticado com ludopatia grave, condição relacionada à perda de controle sobre o comportamento de apostar.
Segundo o processo, o homem solicitou, em 14 de dezembro do ano passado, sua autoexclusão por meio do sistema criado pelo governo federal para bloquear o acesso de usuários a plataformas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Apesar da solicitação, a conta teria permanecido ativa após o prazo de 72 horas previsto para a efetivação do bloqueio. Com o acesso ainda disponível, o usuário conseguiu fazer novos depósitos e apostas.
De acordo com a ação, foram depositados aproximadamente R$ 175 mil após o pedido de autoexclusão, resultando em uma perda financeira de R$ 81 mil.
Na decisão, o juiz Vinicius Garcia Ferraz considerou que a plataforma descumpriu obrigações relacionadas à segurança e às medidas de Jogo Responsável ao permitir que o usuário continuasse apostando mesmo após a solicitação formal de bloqueio.
A CNN Brasil informou que procurou a Sevenx Gaming para comentar a decisão. Até a publicação da informação, a empresa não havia apresentado posicionamento.
O caso reforça os riscos associados às apostas e aos jogos de azar, especialmente para pessoas que apresentam dificuldade em controlar o comportamento de apostar. Apostar pode causar perdas financeiras significativas, endividamento e outros impactos na vida pessoal e familiar. A autoexclusão é uma ferramenta de proteção, mas pessoas que percebem perda de controle devem buscar ajuda profissional e evitar continuar apostando.
