O Congresso Nacional entra nesta semana em um dos últimos períodos de votações antes das eleições de 2026. Câmara dos Deputados e Senado Federal devem concentrar os trabalhos em propostas de forte repercussão social, econômica e política antes de os parlamentares deixarem Brasília para intensificar as atividades eleitorais.
Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, a redução ou isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação de minerais críticos e terras raras e o regime especial de tributação para data centers.
A movimentação ocorre em meio à disputa eleitoral e também envolve interesses distintos entre governo e oposição. Pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem enfrentar negociações e resistência de setores da oposição, enquanto os presidentes da Câmara e do Senado tentam construir acordos para garantir votações antes do período eleitoral.
Uma das propostas de maior repercussão é a PEC que pretende acabar com a jornada tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. Também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas semanais.
O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se avançar, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário.
Politicamente, a votação ganhou importância por causa do impacto direto sobre trabalhadores e empresas e pela proximidade das eleições.
Outro tema de grande repercussão é a medida que prevê o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso não seja aprovada, a regra atual poderá voltar a valer.
O tema interessa diretamente aos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais e também gera pressão de setores do comércio brasileiro, que defendem maior equilíbrio tributário entre produtos importados e nacionais.
A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades.
A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança, facilitar o compartilhamento de informações e modificar regras relacionadas ao financiamento da segurança pública.
O governo Lula defende a aprovação da medida como parte de uma estratégia nacional de combate à criminalidade. A proposta ainda precisa avançar na CCJ do Senado antes de chegar ao plenário.
Outro projeto considerado estratégico trata da exploração de minerais críticos e terras raras.
A proposta cria uma política nacional para o setor e prevê mecanismos para estimular investimentos na exploração e processamento desses recursos.
Esses minerais são considerados estratégicos para setores como baterias de veículos elétricos, energia renovável, semicondutores, tecnologia e indústria de defesa.
O projeto já passou pela Câmara e depende de votação no Senado.
O Congresso também poderá analisar o Redata, regime especial de tributação criado para incentivar a instalação de data centers no Brasil.
A proposta busca atrair investimentos em grandes estruturas responsáveis pelo armazenamento e processamento de enormes volumes de dados.
O tema ganhou importância diante da disputa global por infraestrutura tecnológica e da necessidade de ampliar a capacidade brasileira de processamento de dados.
Além das votações de projetos, o Congresso também começa a discutir o Orçamento da União para 2027, que definirá as estimativas de receitas e despesas do governo federal no próximo ano.
A discussão deve envolver temas como investimentos, programas sociais, metas fiscais e distribuição de recursos para políticas públicas.
Com a proximidade das eleições, a semana é vista como uma oportunidade para Câmara e Senado acelerarem matérias que estavam paradas ou em negociação.
Para o governo, a aprovação de propostas como o fim da escala 6x1 e a “taxa das blusinhas” pode representar uma importante vitória política antes da campanha eleitoral ganhar ainda mais intensidade.
Já para a oposição, as votações representam uma oportunidade de marcar posição sobre temas econômicos, trabalhistas e de segurança pública.
Depois do esforço concentrado, a tendência é de redução das atividades presenciais em Brasília durante o período eleitoral. Por isso, os próximos dias podem ser decisivos para definir quais propostas avançarão e quais ficarão para depois das eleições de 2026.
