O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Sanseverino também defendeu que o Conselho não analise pedidos de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos envolvendo o banco. Segundo o relator, essa avaliação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os procedimentos relacionados ao caso.
Na sequência, a conselheira Janice Ascari apresentou voto divergente, defendendo a abertura de apuração. Com isso, o julgamento ficou empatado em 1 a 1 e continua com a análise dos demais integrantes do colegiado.
O procedimento foi instaurado após a divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, nas quais Gonet é mencionado.
Em seu voto, Sanseverino afirmou que não identificou elementos mínimos de autoria e materialidade de crime que justificassem a abertura de uma investigação contra o procurador-geral.
Segundo o relator, o material analisado não apresenta registros de conversas diretas entre Gonet e Vorcaro. As principais referências ao procurador-geral aparecem em mensagens trocadas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Sanseverino afirmou ainda que as mensagens não devem ser analisadas de maneira “isolada ou descontextualizada” e avaliou que o conteúdo disponível não comprovaria, por si só, a existência de uma relação de amizade íntima entre Gonet e o ex-banqueiro.
O relator também considerou as explicações apresentadas por Gonet sobre sua participação, em abril de 2024, em um evento jurídico em Londres que teve patrocínio do Banco Master.
Gonet afirma que não conhecia previamente os patrocinadores e que o encontro com Vorcaro ocorreu na presença de outras autoridades. O procurador-geral nega manter relação de amizade com o ex-banqueiro e sustenta estar apto a continuar atuando nos processos relacionados ao banco.
Sanseverino também sustentou que o Conselho Superior do MPF não deve decidir sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos do Banco Master.
Para o relator, essa questão deve ser analisada pelo próprio STF, onde estão em tramitação os procedimentos relacionados ao caso.
Ele também afirmou que o Conselho não deve exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral, em razão do princípio da independência funcional do Ministério Público.
Como Gonet é presidente do Conselho Superior do MPF e é o próprio alvo da análise, ele não participa da sessão. Os trabalhos são conduzidos pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF.
O Conselho Superior do MPF deverá continuar a votação dos demais conselheiros. O resultado final ainda não havia sido definido após os primeiros votos.
O procedimento poderá resultar no arquivamento da representação ou na abertura de uma investigação, caso o colegiado entenda que existem elementos suficientes para a apuração. A eventual abertura de investigação, por si só, não significaria que Gonet tenha cometido crime.
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